Semeando avanços e resistindo a retrocessos: psicólogas/os na luta contra a discriminação sexual
No último dia 15 de setembro de 2017, acadêmicas/os e profissionais de psicologia foram surpreendidas/os com a permissão da Justiça Federal do Distrito Federal, em caráter liminar, para que as/os profissionais da área, a atuarem diretamente no tratamento de pessoas homossexuais, bissexuais, por meio do uso de terapias “reversão sexual”. Esta ação judicial, além de ferir a Resolução 01/99, que estabelece orientações para a atuação de psicólogas/os em relação às questões de orientação sexual, deslegitima as normas de conduta profissional presentes no Código de Ética da/o Profissional de Psicologia, uma vez que limita e proíbe o Conselho Federal de Psicologia em fiscalizar e punir quaisquer práticas profissionais direcionadas ao “tratamento” da homossexualidade, e outras orientações sexuais que não sejam legitimadas pela norma heterossexual.
Além de estes órgãos judiciais interferirem de forma indevida aos meios legais específicos da área de psicologia, eles desconsideram todo o percurso histórico e cultural de luta dos movimentos de libertação sexual, de Lésbicas, Gays e Bissexuais, e os estudos e pesquisas científicas que giram em torno desta temática. Favorecem meios para a reprodução de práticas e discursos que persistem em considerar a homossexualidade como doença, em que seu tratamento parece uma via necessária para a “reordenação” de uma sociedade pautada nas normas da heterossexualidade.
Decisões políticas-judiciais como esta, de caráter completamente retrógrado e medieval, deslegitimam o poder legal concedido aos conselhos federal e regionais de psicologia, em estabelecerem códigos de conduta ética e profissional para as/os psicólogas/os no Brasil. Nós, psicólogas/os, temos o dever em atuar frente a quaisquer atos que venham a causar danos morais e prejudiciais à saúde e bem-estar das pessoas, independente de orientação sexual.
O caminho para o reconhecimento da própria orientação sexual, marcado por estes contextos permeados por discursos de ódio, repúdio e patologizante, é um percurso árduo e difícil. Diante destas dificuldades e angústias vivenciadas em sociedade, psicólogas e psicólogos, são convidadas/os a intervir, em prol do bem-estar, saúde e reconhecimento de si, enquanto ser humano. Apoiar ações de reajustamento sexual é perpetuar práticas que favorecem o adoecimento psíquico e emocional de pessoas lésbicas, gays e bissexuais. Não é errado ter afeto, desejo e vontade em se relacionar com pessoas do mesmo gênero, ou sexo. Não há nada que esteja desorientado, que precise de reorientação ou reversão.
Nós, psicólogas e psicólogos, respaldadas/os pelo nosso Código de Ética Profissional e por estudos e pesquisas científicas, não devemos apoiar esta decisão judicial. Precisamos nos posicionar direta e indiretamente, por meio de ações e lutas em prol da diversidade e direito universal de ser humano, a fim de fortalecermos uma cultura de respeito às diferenças. Vivemos em um contexto social e cultural que tem nos permitido vivenciar avanços e retrocessos no que diz respeito aos direitos à diversidade das pessoas lésbicas, gays e bissexuais. Ressaltamos a importância de todas/os nós, sejamos acadêmicas/os e/ou profissionais de psicologia, estejamos atentas/os ao desenvolvimento de atividades de apoio às lutas em prol das diversidades.